Soltar fogos com barulho, não é comemoração, é crime

FOGOS DE ARTIFÍCIO BARULHENTOS SÃO PROIBIDOS – DENUNCIE

🚨 FOGOS DE ARTIFÍCIO BARULHENTOS SÃO PROIBIDOS – DENUNCIE

⚠️ Não é favor. É dever do Estado agir.

No Rio Grande do Sul, a soltura de fogos de artifício com estampido (barulho) é PROIBIDA POR LEI ESTADUAL.

📞 ONDE DENUNCIAR IMEDIATAMENTE

1️⃣ Brigada Militar do Rio Grande do Sul

📱 190 é responsável pelo atendimento imediato e flagrante.

2️⃣ Polícia Civil do Rio Grande do Sul

📱 197 é  para registro de ocorrência, investigação e responsabilização.

3️⃣ Batalhão Ambiental da Brigada Militar

📱 190 (solicitar Patrulha Ambiental – PATRAM) atua especialmente em casos que afetam animais, meio ambiente e poluição sonora.

📝 PASSO A PASSO IMPORTANTE

✔️ Registre a ligação

✔️ Anote data, horário e protocolo

✔️ Se houver negação de atendimento, print ou registre

✔️ Formalize a denúncia no Ministério Público do Rio Grande do Sul

📍 Também é possível denunciar diretamente na Promotoria do MP da sua cidade.

⚖️ BASE LEGAL – NÃO É OPINIÃO

📜 Lei Estadual nº 15.366/2019

Essa lei PROÍBE:

❌ A queima

❌ A soltura

❌ O manuseio

de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso (estampido) em todo o estado do RS.

🎯 Objetivo da lei:

• Proteger pessoas autistas

• Proteger crianças

• Proteger idosos

• Proteger pessoas doentes

• Proteger animais

🔊 Poluição sonora é infração administrativa e pode gerar responsabilização civil e penal.